Serviços

Vínculos com a Administração Pública

Servidoras e servidores públicos são parte fundamental que merece respeito e proteção aos seus direitos.

Descrição e diferenciais

A lógica interna das carreiras públicas

A LBS presta assessoria jurídica a confederações e a entidades de servidores públicos, posição que a mantém em contato permanente com as carreiras, os órgãos e as mesas de negociação do funcionalismo. É o escritório que elabora os pareceres sobre progressão, promoção e estruturação de carreiras, entre outros temas, que subsidiam as negociações das entidades com o próprio Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Desse lugar decorre o domínio da lógica interna das carreiras públicas: estatutos, planos de cargos, regras remuneratórias e previdenciárias específicas, e a capacidade de identificar, antes do litígio, onde estão as distorções que atingem as categorias.

A atuação se dá nas duas esferas, administrativa e judicial, do requerimento ao órgão de origem até os Tribunais Superiores, em que o escritório tem prática consolidada, com sustentações orais no STF e no STJ em temas de interesse do funcionalismo.

Público atendido

Quem trabalha para o Estado

Atendemos servidores, empregados públicos, vínculos temporários e as entidades que os representam.

Servidores públicos em ambiente de trabalho

01
Servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais, ativos e aposentados
02
Pessoas que trabalham para o Estado sob outros vínculos: contratados temporários, bolsistas, terceirizados e empregados públicos
03
Associações, sindicatos, federações e confederações
04
Advogadas e advogados que tenham interesse em estabelecer parceria

Destaques

Da mesa de negociação ao Supremo

04 frentes

Frente principal

Assessoria jurídica nacional do funcionalismo

A LBS assessora confederações nacionais de servidores públicos federais, elaborando os pareceres sobre carreiras que subsidiam as negociações das entidades com o Ministério da Gestão – da mesa de negociação ao processo.

Análise técnica e conjuntural da reforma administrativa

Pareceres do escritório sobre as propostas de reforma administrativa, apontando riscos de redução de direitos, subsidiam entidades de servidores e o debate público em defesa do serviço público.

Atuação no Supremo Tribunal Federal

O escritório atua à luz das teses de repercussão geral que regem os vínculos com o Estado — da demissão motivada nas estatais, fixada em processo conduzido pela própria LBS no STF, aos temas sobre contratação temporária e terceirização na administração pública.

Defesa desde o requerimento administrativo

A atuação começa antes do litígio: requerimentos, recursos administrativos e acompanhamento junto a órgãos, Tribunais de Contas e Advocacia Pública, buscando a solução mais rápida para o servidor.

Serviços